Artigo 1º da Lei Estadual do Paraná nº 18609 de 11 de Novembro de 2015
Revogação de dispositivos da Lei nº 17.826, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades no Estado do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Revoga os seguintes dispositivos da Lei nº 17.826, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades no Estado do Paraná:
I
o inciso V do art. 6º; e
II
o art. 8º.