Lei Estadual do Paraná nº 18305 de 24 de Novembro de 2014
Alteração da Lei nº 6.797, de 21 de junho de 1976 (de concessão de Título de Utilidade Pública) e adoção de outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Palácio do Governo, em 21 de novembro de 2014.
A Lei nº 6.797, de 21 de junho de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação: "Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação das Irmãs Missionárias do Santo Nome de Maria, com sede e foro no Município de Maringá. Art. 1º Concede Título de Utilidade Pública à Associação das Irmãs Missionárias do Santo Nome de Maria, com sede e foro no Município de Maringá. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação".
Flávio Arns Governador do Estado em exercício Letícia Codagnone Ferreira Raymundo Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, em exercicio Cezar Silvestri Chefe da Casa Civil Tadeu Veneri Deputado Estadual Anibelli Neto Deputado Estadual Pedro Lupion Deputado Estadual Cantora Mara Lima Deputada Estadual Tercílio Turini Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado