Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 18305 de 24 de Novembro de 2014
Alteração da Lei nº 6.797, de 21 de junho de 1976 (de concessão de Título de Utilidade Pública) e adoção de outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.