Lei Estadual do Paraná nº 17973 de 18 de Março de 2014

Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 17 de março de 2014.

Art. 1º

Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:

I

Lei nº 5.766, de 6 de maio de 1968;

II

Lei nº 6.747, de 16 de dezembro de 1975;

III

Lei nº 6.948, de 18 de novembro de 1977;

IV

Lei nº 7.542, de 8 de dezembro de 1981;

V

Lei nº 8.059, de 26 de dezembro de 1984;

VI

Lei nº 8.339, de 11 de julho de 1986;

VII

Lei nº 8.510, de 30 de junho de 1987;

VIII

Lei nº 8.754, de 22 de abril de 1988;

IX

Lei nº 13.592, de 29 de maio de 2002;

X

Lei nº 13.598, de 29 de maio de 2002;

XI

Lei nº 13.652, de 25 de junho de 2002;

XII

Lei nº 13.764, de 10 de setembro de 2002;

XIII

Lei nº 15.105, de 8 de maio de 2006;

XIV

Lei nº 16.154, de 6 de julho de 2009; e

XV

Lei nº 16.588, de 5 de outubro de 2010.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa Governador do Estado Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo Reinhold Stephanes Chefe da Casa Civil Caíto Quintana Deputado Estadual Pedro Lupion Deputado Estadual Cantora Mara Lima Deputada Estadual Tadeu Veneri Deputado Estadual Tercílio Turini Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado