Lei Estadual do Paraná nº 16608 de 22 de Novembro de 2010
Altera o art. 1º da Lei nº 12.141, de 27 de maio de 1998, conforme especifica.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Fica alterado o art. 1º da Lei nº 12.141, de 27 de maio de 1998, que declarou de utilidade pública a PROVOPAR – Programa do Voluntariado Paranaense – Ação Social, de Foz do Iguaçu, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública o Provopar Ação Solidária de Foz do Iguaçu, com sede e foro no Município de Foz do Iguaçu."
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado