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Lei Estadual do Paraná nº 15254 de 11 de Setembro de 2006

Declara de utilidade pública o Sistema de Saúde de Ubirat㠖 SISU, com sede e foro no Município de Ubiratã.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública o Sistema de Saúde de Ubirat㠖 SISU, com sede e foro no Município de Ubiratã.

Art. 1º

Declara de Utilidade Pública o Hospital e Maternidade Santa Casa de Ubiratã – Ascau, com sede e foro no Município de Ubiratã. (Redação dada pela Lei 17983 de 20/03/2014)

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 15254 de 11 de Setembro de 2006