Lei Estadual do Paraná nº 1436 de 26 de Novembro de 1953

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar de Cr$ 28.551.000,00 (vinte e oito milhões, quinhentos e cincoenta e um mil cruzeiros), ao orçamento vigente, para reforço das dotações seguintes: SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVÊRNO Verba nº. 202 Secretaria do Palácio do Govêrno Diversos 8-02-4 Despêsas diversas Cr$ 1.240.000,00 Verba nº. 203 Câmara de Expansão Econômica do Paraná Diversos 8-07-4 Despêsas diversas Cr$ 2.000.000,00 Verba nº. 204 Departamento Estadual de Compras Diversos 8-07-4 Despêsas diversas Cr$ 10.000,00 Verba nº. 206 Departamento de Assistência Técnica aos Municípios Diversos 8-02-4 Despêsas diversas Cr$ 1.250.000,00 Verba nº. 208 Departamento de Geografia, Terras e Colonização Diversos 8-55-4 Despêsas diversas Cr$ 6.000.000,00 Cr$ 10.500.000,00 SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA Verba nº. 301 Poder Judiciário e Ministério Público Diversos 8-01-4 Despêsas diversas Cr$ 500.000,00 8-92-4 Despêsas diversas (Para atender ao pagamento de sentenças e custas judiciais) Cr$ 1.200.000,00 Verba nº. 302 Gabinete do Secretário Diversos 8-04-4 Despêsas diversas Cr$ 100.000,00 Verba nº. 306 Polícia Militar do Estado Diversos 8-21-4 Despêsas diversas Cr$ 100.000,00 Verba nº. 307 Companhia de Bombeiros da Polícia Militar do Estado Diversos 8-21-4 Despêsas diversas Cr$ 57.000,00 Verba nº. 310 Departamento do Arquivo Público Diversos 8-09-4 Despêsas Diversas Cr$ 5.000,00 Cr$ 1.962.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA Verba nº. 403 Contadoria Central do Estado Diversos 8-07-4 Despêsas diversas Cr$ 60.000,00 Verba nº. 405 Junta Comercial Diversos 8-07-4 Despêsas diversas Cr$ 30.000,00 Verba nº. 407 Diretoria da Despêsa Fixa 8-09-4 Despêsas diversas Cr$ 5.000,00 Verba nº. 409 Departamento de Arrecadação de Rendas Diversos 8-11-4 Despêsas diversas Cr$ 500.000,00 Departamento da Fiscalização de Rendas Diversos 8-12-4 Despêsas diversas Cr$ 1.534.000,00 Verba nº. 411 Departamento Estadual do Café Diversos 8-99-4 Despêsas diversas Cr$ 80.000,00 Cr$ 2.209.000,00 SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Verba nº. 505 Departamento de Água e Esgôtos Diversos 8-63-4 Despêsas diversas (aquisição de material) Cr$ 2.500.000,00 Despêsas diversas Cr$ 2.000.000,00 Verba nº. 506 Departamento de Águas e Energia Elétrica Diversos 8-63-4 Despêsas diversas Cr$ 1.000.000,00 Cr$ 5.500.000,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA Verba nº. 601 Gabinete do Secretário Diversos 8-04-4 Despêsas diversas Cr$ 180.000,00 Verba nº. 604 Departamento de Produção Vegetal Diversos 8-52-4 Despêsas diversas Cr$ 120.000,00 Verba nº. 606 Instituto de Biologia e Pesquisas Tecnológicas Diversos 8-57-4 Despêsas diversas Cr$ 400.000,00 Cr$ 700.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Verba nº. 703 Departamento de Educação Diversos 8-33-4 Despêsas diversas Cr$ 678.000,00 SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA Verba nº. 801 Gabinete do Secretário Diversos 8-40-4 Despêsas diversas Cr$ 150.000,00 Verba nº. 802 Departamento de Administração Diversos 8-09-4 Despêsas diversas Cr$ 20.000,00 Verba nº. 803 Departamento de Saúde Diversos 8-40-4 Despêsas diversas Cr$ 300.000,00 8-41-4 Despêsas diversas Cr$ 160.000,00 8-42-4 Despêsas diversas Cr$ 600.000,00 8-47-4 Despêsas diversas Cr$ 700.000,00 Verba nº. 804 Departamento Estadual da Criança Diversos 8-43-4 Despêsas diversas Cr$ 1.772.000,00 Cr$ 3.702.000,00 CHEFATURA DE POLÍCIA Verba nº. 901 Gabinete do Chefe de Polícia Diversos 8-04-4 Despêsas diversas Cr$ 1.600.000,00 8-24-4 Despêsas diversas Cr$ 1.000.000,00 Verba nº. 903 Penitenciária Central do Estado Diversos 8-24-4 Despêsas diversas Cr$ 200.000,00 Verba nº. 904 Guarda Civil Diversos 8-24-4 Despêsas diversas Cr$ 50.000,00 Verba nº. 905 Departamento do Serviço de Trânsito Diversos 8-26-4 Despêsas diversas Cr$ 50.000,00 Verba nº. 908 Departamento do Serviço Médico Legal Diversos 8-27-4 Despêsas diversas Cr$ 150.000,00 Cr$ 3.050.000,00 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊCIA SOCIAL Verba nº. 1.004 Departamento de Assistência Social MATERIAL 8-29-4 Despêsas diversas Cr$ 250.000,00 TOTAL Cr$ 28.551.000,00

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.