Lei Estadual do Paraná nº 1435 de 26 de Novembro de 1953

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar de Cr$ 34.166.000,00 (trinta e quatro milhões, cento e sessenta e seis mil cruzeiros), ao orçamento vigente, para refôrço das dotações seguintes: SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVÊRNO Verba nº. 202 Secretaria do Palácio do Govêrno MATERIAL 8-02-3 Material de consumo Cr$ 200.000,00 Verba nº. 203 Câmara de Expansão Econômica MATERIAL 8-07-3 Material de consumo Cr$ 400.000,00 Verba nº. 204 Departamento Estadual de Compras MATERIAL 8-07-3 Material de consumo Cr$ 80.000,00 Verba nº. 206 Departamento de Assistência Técnica aos Municípios MATERIAL 8-07-3 Material de consumo Cr$ 500.000,00 Verba nº. 208 Departamento de Geografia, Terras e Colonização MATERIAL 8-55-3 Material de consumo Cr$ 480.000,00 Cr$ 1.660.000,00 Verba nº. 212 Tribunal de Contas MATERIAL 8-07-3 Material de consumo Cr$ 20.000,00 SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA Verba nº. 306 Polícia Militar do Estado MATERIAL 8-21-3 Material de consumo Cr$ 2.000.000,00 Verba nº. 307 Companhia de Bombeiros da Polícia Militar do Estado MATERIAL 8-21-3 Material de consumo Cr$ 115.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA Verba nº. 403 Contadoria Central do Estado MATERIAL 8-07-3 Material de consumo Cr$ 600.000,00 Verba nº. 405 Junta Comercial MATERIAL 8-07-3 Material de consumo Cr$ 20.000,00 Verba nº. 407 Diretoria da Despêsa Fixa MATERIAL 8-09-3 Material de consumo Cr$ 20.000,00 Verba nº. 409 Departamento de Arrecadação de Rendas MATERIAL 8-11-3 Material de consumo Cr$ 1.000.000,00 Verba nº. 410 Departamento da Fiscalização de Rendas MATERIAL 8-12-3 Material de consumo Cr$ 500.000,00 Cr$ 4.255.000,00 SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Verba nº. 502 Departamento Jurídico MATERIAL 8-07-3 Material de consumo Cr$ 10.000,00 Verba nº. 505 Departamento de Águas e Esgôtos MATERIAL 8-63-3 Material de consumo Cr$ 1.500.000,00 Verba nº. 506 Departamento de Águas e Energia Elétrica MATERIAL 8-63-3 Material de consumo Cr$ 7.000.000,00 Cr$ 8.510.000,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA Verba nº. 601 Gabinete do Secretário MATERIAL 8-04-3 Material de consumo (Casa Rural) Cr$ 50.000,00 Verba nº. 602 Departamento do Ensino Superior Técnico e Profissional MATERIAL 8-32-3 Material de consumo Cr$ 700.000,00 Verba nº. 604 Departamento de Produção Animal MATERIAL 8-51-3 Material de consumo Cr$ 1.771.000,00 Verba nº. 605 Departamento de Assistência ao Cooperativismo MATERIAL 8-57-3 Material de consumo Cr$ 600.000,00 Cr$ 3.121.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Verba nº. 703 Departamento de Educação MATERIAL 8-33-3 Material de consumo Cr$ 1.500.000,00 SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA Verba nº. 803 Departamento de Saúde MATERIAL 8-40-3 Material de consumo Cr$ 120.000,00 8-41-3 Material de consumo Cr$ 3.500.000,00 8-42-3 Material de consumo Cr$ 1.500.000,00 8-47-3 Material de consumo Cr$ 6.000.000,00 Verba nº. 804 Departamento Estadual da Criança MATERIAL 8-43-3 Material de consumo Cr$ 200.000,00 Cr$ 11.320.000,00 CHEFATURA DE POLÍCIA Verba nº. 901 Gabinete do Chefe de Polícia MATERIAL 8-04-3 Material de consumo Cr$ 250.000,00 8-24-3 Material de consumo Cr$ 300.000,00 Verba nº. 903 Penitenciária Central do Estado MATERIAL 8-24-3 Material de consumo Cr$ 1.500.000,00 Verba nº. 905 Departamento do Serviço de Trânsito MATERIAL 8-26-3 Material de consumo Cr$ 1.000.000,00 Verba nº. 908 Departamento do Serviço Médico Legal MATERIAL 8-27-3 Material de consumo Cr$ 30.000,00 Cr$ 3.080.000,00 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊCIA SOCIAL Verba nº. 1.004 Departamento de Assistência Social MATERIAL 8-29-3 Material de consumo Cr$ 200.000,00 8-33-3 Material de consumo Cr$ 500.000,00 Cr$ 700.000,00 TOTAL Cr$ 34.166.000,00

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.