Lei Estadual do Paraná nº 13075 de 16 de Janeiro de 2001

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Pesca, Empresas de Pesca, Transfomação, Artesanais e em Geral de Guaratuba - SINTRAPESCA, com sede e foro no município de Guaratuba.

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Art. 1º

Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Pesca, Empresas de Pesca, Transformação, Artesanais e em Geral de Guaratuba - SINTRAPESCA, com sede e foro no município Guaratuba.

Art. 2º

~~Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado