Artigo 1º da Lei Estadual do Paraná nº 13075 de 16 de Janeiro de 2001

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Pesca, Empresas de Pesca, Transfomação, Artesanais e em Geral de Guaratuba - SINTRAPESCA, com sede e foro no município de Guaratuba.