Lei Estadual do Paraná nº 11301 de 26 de Dezembro de 1995

Declara de Utilidade Pública a "Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Pública Estadual - APIESP", com sede e foro na cidade de Curitiba.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Art. 1º

Fica declarada de Utilidade Pública a "Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Pública Estadual -APIESP", com sede e foro na cidade de Curitiba.

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado