ÍndiceModo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 18.400 de 13 de Fevereiro de 2026BaixarPublicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºFica reconhecida a música eletrônica como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural do Estado.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
