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Artigo 7º da Lei Estadual de São Paulo nº 18.387 de 06 de Janeiro de 2026


Art. 7º

As fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, somam: R$ 9.026.922.128,00 (nove bilhões, vinte e seis milhões, novecentos e vinte e dois mil e cento e vinte e oito reais), conforme especificação a seguir: ORIGENS DO FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS Valores em R$ 1,00 ORIGEM DO FINANCIAMENTOVALOR SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES6.355.951.123 PRÓPRIOS1.044.762.266 OUTRAS FONTES1.065.808.739 OPERAÇÕES DE CRÉDITO560.400.000 TOTAL9.026.922.128