Lei Estadual de São Paulo nº 18.384 de 23 de Dezembro de 2025
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
A remuneração do Deputado à Assembleia Legislativa é fixada, para o exercício financeiro de 2026, em R$ 34.774,64 (trinta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).
As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.