ÍndiceModo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 18.376 de 23 de Dezembro de 2025BaixarPublicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Associação de Arte, Cultura e Educação do Projeto Camerata – PROCAM, com sede em Presidente Prudente.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
