ÍndiceModo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 18.309 de 31 de Outubro de 2025BaixarPublicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºFica instituído o "Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Extinção", a ser celebrado, anualmente, em 22 de maio.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
