Passa a denominar-se "Moacir Ricieri" o dispositivo de entroncamento de acesso e retorno com viaduto, de código SPD 419/333, localizado no km 418+980m da Rodovia Miguel Jubran - SP-333, em Tarumã.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Lei Estadual de São Paulo nº 18.303 de 31 de Outubro de 2025
