Artigo 1º da Lei Estadual de São Paulo nº 18.303 de 31 de Outubro de 2025
Art. 1º
Passa a denominar-se "Moacir Ricieri" o dispositivo de entroncamento de acesso e retorno com viaduto, de código SPD 419/333, localizado no km 418+980m da Rodovia Miguel Jubran - SP-333, em Tarumã.