Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o Encontro Nacional de Formação – ENF da Renovação Carismática Católica – RCC Brasil, que se realiza, anualmente, na segunda quinzena de janeiro.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Estadual de São Paulo nº 18.132 de 19 de março de 2025
