Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 18.113 de 12 de março de 2025Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Associação Cumprir Social, com sede em São José do Rio Preto.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
