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Lei Estadual de São Paulo nº 18.104 de 26 de fevereiro de 2025

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarada de utilidade pública a Rede de Combate ao Câncer de Ipaussu, com sede naquele Município.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 18.104 de 26 de fevereiro de 2025