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Lei Estadual de São Paulo nº 18.103 de 26 de fevereiro de 2025

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarada de utilidade pública a Associação Religiosa Construindo o Futuro de Santo Expedito, com sede naquele Município.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 18.103 de 26 de fevereiro de 2025