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Lei Estadual de São Paulo nº 18.091 de 26 de fevereiro de 2025

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarada de utilidade pública a Associação de Apoio à Pessoa com Câncer – APECAN, com sede em Ribeirão do Sul.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 18.091 de 26 de fevereiro de 2025