Passa a denominar-se Penitenciária "José Luiz Mansur" de Marília a penitenciária localizada no km 465 da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros-SP 294, em Marília.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Estadual de São Paulo nº 18.086 de 06 de fevereiro de 2025
