Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 18.044 de 23 de setembro de 2024Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Mogi Guaçu, com sede naquele Município.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
