Lei Estadual de São Paulo nº 18.044 de 23 de setembro de 2024
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Mogi Guaçu, com sede naquele Município.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.