Lei Estadual de São Paulo nº 18.041 de 23 de setembro de 2024

Fica instituído o "Dia em Memória dos Policiais Mortos em Serviço ou em Decorrência da Função", a ser celebrado, anualmente, em 27 de julho.

A data instituída por esta lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado de São Paulo.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.