Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 17.986 de 15 de julho de 2024Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºPassa a denominar-se "Deputado Edmur Mesquita", o viaduto VDT 062/150, localizado no km 62,350m da Rodovia Anchieta - SP 150, em Santos.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.