Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 17.978 de 15 de julho de 2024Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Casa Belém, com sede em Santa Rita do Passa Quatro.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
