Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 17.957 de 01 de julho de 2024Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºFica instituído o "Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas", a ser comemorado, anualmente, em 20 de setembro.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
