Passa a denominar-se "Ator Paulo Gustavo" o Túnel TNL 045/150, localizado no km 45+468m sentido norte da SP 150 – Via Anchieta, com extensão de 193,84m, em Cubatão.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Lei Estadual de São Paulo nº 17.679 de 14 de abril de 2023
