Artigo 1º da Lei Estadual de São Paulo nº 17.679 de 14 de abril de 2023

Passa a denominar-se "Ator Paulo Gustavo" o Túnel TNL 045/150, localizado no km 45+468m sentido norte da SP 150 – Via Anchieta, com extensão de 193,84m, em Cubatão.