Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 17.644 de 17 de fevereiro de 2023Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºFica instituído o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Parkinson", a ser comemorado, anualmente, em 11 de abril.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
