Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 17.632 de 17 de fevereiro de 2023Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºFica instituída a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia", a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 24 de maio.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
