Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 17.540 de 12 de julho de 2022Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Associação Rede Voluntária Feminina de Combate ao Câncer de Mauá – REFEMA, com sede naquele Município.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
