Lei Estadual de São Paulo nº 17.540 de 12 de julho de 2022
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a Associação Rede Voluntária Feminina de Combate ao Câncer de Mauá – REFEMA, com sede naquele Município.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.