Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 17.536 de 02 de junho de 2022Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Associação Espírita Arco-íris de Avaré, com sede naquele Município.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
