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Lei Estadual de São Paulo nº 17.381 de 29 de junho de 2021

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

– Fica revogada a Lei nº 54 de 24 de novembro de 1972, que declara de utilidade pública a Igreja "Seicho-No-Iê" do Brasil, com sede na Capital.

Art. 2º

– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.