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Lei Estadual de São Paulo nº 16.917 de 28 de Dezembro de 2018

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a "Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades, Quitutes e Esotéricos do Centro de Convivência Cultural – Feira Hippie de Campinas", em Campinas.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.