Lei Estadual de São Paulo nº 16.572 de 10 de novembro de 2017

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Fica instituída a "Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal – AME", com o objetivo de esclarecer sobre os sinais que caracterizam a doença, bem como conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce.

Art. 2º

A semana de que trata esta lei ocorrerá, anualmente, na última semana de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.

Art. 3º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.