Artigo 1º da Lei Estadual de São Paulo nº 16.572 de 10 de novembro de 2017

Fica instituída a "Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal – AME", com o objetivo de esclarecer sobre os sinais que caracterizam a doença, bem como conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce.