Passa a denominar-se "João Elias Margutti" a Escola Técnica Estadual de Santa Cruz das Palmeiras – ETEC de Santa Cruz das Palmeiras, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" – CEETEPS
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Lei Estadual de São Paulo nº 16.349 de 30 de dezembro de 2016
