Lei Estadual de São Paulo nº 16.349 de 30 de dezembro de 2016
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "João Elias Margutti" a Escola Técnica Estadual de Santa Cruz das Palmeiras – ETEC de Santa Cruz das Palmeiras, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" – CEETEPS
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.