Artigo 1º da Lei Estadual de São Paulo nº 16.349 de 30 de dezembro de 2016

Passa a denominar-se "João Elias Margutti" a Escola Técnica Estadual de Santa Cruz das Palmeiras – ETEC de Santa Cruz das Palmeiras, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" – CEETEPS