Lei Estadual de São Paulo nº 16.304 de 13 de setembro de 2016

Fica criado o Programa de Estímulo ao Escotismo nas escolas estaduais, com o objetivo de implantar sua prática na rede estadual de ensino.

As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.