Lei Estadual de São Paulo nº 16.242 de 01 de junho de 2016
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Encontro de Fuscas e Derivados de São Roque, que se realiza, anualmente, no último domingo do mês de abril, naquele Município.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação