Artigo 18 da Lei Estadual de São Paulo nº 16.082 de 28 de Dezembro de 2015
Art. 18
Com vistas a viabilizar o alcance dos objetivos constantes do PPA 2016-2019, as atividades de monitoramento e avaliação deste Plano visam a aprimorar as práticas da gestão orientada para resultados, propor o uso racional e qualitativo dos recursos e conferir maior efetividade às políticas públicas.
Parágrafo único
- As atividades de monitoramento da execução e avaliação dos programas do PPA 2016-2019 seguirão os princípios da metodologia do Orçamento por Resultados.