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Artigo 16, Parágrafo Único da Lei Estadual de São Paulo nº 16.082 de 28 de dezembro de 2015

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Art. 16

O Poder Executivo manterá sistema integrado de informações para apoio à gestão do Plano, que será atualizado permanentemente e abrangerá a execução financeira dos programas, o alcance das metas e o acompanhamento dos indicadores.

Parágrafo único

- As informações sobre o acompanhamento do PPA 2016-2019 serão disponibilizadas, em linguagem simples, no portal da transparência do Estado de São Paulo.

Art. 16, Parágrafo Único da Lei Estadual de São Paulo 16.082 /2015