ÍndiceModo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 15.640 de 23 de Dezembro de 2014BaixarPublicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Comunidade Terapêutica para Dependentes Químicos e de Álcool – Associação Sant’Ana – COMSANT’ANA, com sede em Cunha.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
