É declarada de utilidade pública a Comunidade Terapêutica para Dependentes Químicos e de Álcool – Associação Sant’Ana – COMSANT’ANA, com sede em Cunha.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Estadual de São Paulo nº 15.640 de 23 de dezembro de 2014
