Artigo 1º, Inciso I da Lei Estadual de São Paulo nº 14.923 de 28 de dezembro de 2012

Fica autorizada a distribuição de um "notebook", a título de prêmio, na seguinte conformidade:

a cada aluno colocado em primeiro lugar de sua classe no exame do SARESP 2011/2012;

aos alunos contemplados com medalha de ouro, bem como aos respectivos professores, participantes da Olimpíada de Matemática - 2011.