Lei Estadual de São Paulo nº 14.919 de 27 de dezembro de 2012

Fica instituído o "Dia Estadual da Comunidade Filhos da Santa".

O evento de que trata o "caput", a ser comemorado, anualmente, em 2 de outubro, passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado.

As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.