Lei Estadual de São Paulo nº 13.791 de 03 de novembro de 2009

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Fica instituído o "Dia do Diário Oficial do Estado", a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de abril.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de novembro de 2009.

a

CONTE LOPES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de novembro de 2009.

a

Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar