Lei Estadual de São Paulo nº 13.666 de 02 de setembro de 2009

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Fica instituído o "Dia Estadual dos Miastênicos", a ser lembrado, anualmente, no dia 2 de junho.

Parágrafo único

- A data instituída no "caput" fica incluída no Calendário Oficial do Estado.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 2009.

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CONTE LOPES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 2009.

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Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar